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PAR 1 CESPO => PL 1193/2024
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1193/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão do Esporte 12/12/2024
Ementa
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.