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PAR 1 CSPCCO => PL 2902/2024
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2902/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 12/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.