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EMR 1 CCJC => PL 67/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 67/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL 09/12/2024
Ementa
Modifica a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).