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SBT 1 CESPO => PL 4149/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4149/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado da Cunha - PP/SP 12/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP-SP).