PL 4854/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1338/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - REPUBLIC/AM

12/12/2024

Ementa

Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2025

Apense-se à(ao) PL-1338/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4854/2024 (1)

PL 334/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional".

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1338/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.

•

Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.

14/03/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 483