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PRL 1 CVT => PL 4443/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4443/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - REPUBLIC/RJ 11/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com emendas.