renda sobre rendimentos pagos em
benefícios e resgates nos planos de
benefícios de caráter previdenciário e dá
outras providências.
Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
| EMR 1 CPASF => PL 4689/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4689/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Allan Garcês - PP/MA | 12/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/12/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/12/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA). | |||||||||||||||