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EMC-A 1/2024 CTRAB => PL 3380/2019
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 3380/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho 12/12/2024
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC-A n. 1/2024 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC-A n. 1/2024 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.