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PL 4853/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 12/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural.
Indexação
Alteração, Lei de Falências (2005), Recuperação judicial, Produtor rural, proteção, Bens de capital, Produto agrícola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4853/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4965/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4853/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural".
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4965/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4853 de 2024".
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4853/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4965/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/2025 PAG 160
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4853/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4965/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 18/12/2024 Evair Vieira de Melo Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4853 de 2024.