REQ 4897/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1749/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Bruno Lima - PP/SP, Alexandre Guimarães - MDB/TO

11/12/2024

Ementa

Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.749, de 2024, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães – MDB/TO, que estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/02/2025

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4897/2024 (Requerimento), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Alexandre Guimarães MDB, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.749, de 2024, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães – MDB/TO, que estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar".

17/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

17/02/2025

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2025

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4897/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/02/2025

Defiro. Publique-se.