PRL 1 CCJC => PL 3999/2020

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3999/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC

11/12/2024

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta Comissão.

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

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