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PL 4841/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Campos - PSB/PE, Tabata Amaral - PSB/SP, Felipe Carreras - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR e outros 11/12/2024
Ementa
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
Indexação
Alteração, Estatuto dos Militares (1980), Lei das Pensões Militares (1960), lei federal, pensão militar, benefício previdenciário, inatividade, redução, deficit, regime previdenciário, Militar das Forças Armadas, ajuste fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4841/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 927/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 4841/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada
".
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4929/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024".
20/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 927/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024
".
01/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4841/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 927/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025 PAG 419
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4841/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4929/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/12/2024 Pedro Campos Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.
REQ 927/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/03/2025 Pedro Campos Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.841, de 2024.