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PRLP 2 => PL 3890/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3890/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 11/12/2024
Ementa
Institui o Estatuto da Vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).