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SBT-A 1 CTUR => PL 1383/2024
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1383/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo 11/12/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo.
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo.