Imprimir

PRLP 2 => PL 3191/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3191/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Ramagem - PL/RJ 11/12/2024
Ementa
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).