Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa
Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(Pronamp).
Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
| SBT 3 CAPADR => PL 4601/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4601/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sergio Souza - MDB/PR | 11/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Autoriza repactuação de parcelas vencidas e não pagas entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, relativas a operações de crédito rural que especifica contratadas no âmbito do Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/12/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/12/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). | |||||||||||||||