Imprimir

PRL 2 CCJC => PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 11/12/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.