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EMP 2 => PL 4939/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4939/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR 11/12/2024
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.