EMP 5 => PL 3337/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3337/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

11/12/2024

Ementa

Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 5 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 5 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

11/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.