Imprimir

PRLP 3 => PL 3337/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3337/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kiko Celeguim - PT/SP 11/12/2024
Ementa
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).