EMP 3 => PL 714/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 714/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Elmar Nascimento - UNIÃO/BA

11/12/2024

Ementa

Acrescenta dispositivo ao PL N.º 714/2023, que altera o artigo 310 do Decreto-lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória decretação de prisão na audiência de custódia em caso de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) e Elmar Nascimento UNIÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) e Elmar Nascimento UNIÃO.

11/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.