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PL 4823/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Max Lemos - PDT/RJ |
11/12/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, destinação, Recursos financieros, percentual, Faturamento, Show, Espetáculo, Educação e formação profissional, Setor cultural, Profissional rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Cultura;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4823/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Cultura;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/03/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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06/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 135 |
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22/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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26/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025) |
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10/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. |
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09/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
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Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai. |
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14/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo de Vista Encerrado |
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13/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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03/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3997/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4823, de 2024". |
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08/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 4823/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3997/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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04/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo nº 181/25 à CAPADR - devolução da proposição. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4823/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Cultura;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4823/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 4823/2024 |
Parecer do Relator |
12/06/2025 |
Caroline de Toni |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. |
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PL 4823/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 4823/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4823/2024 |
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RPD 2 CAPADR => PL 4823/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4823/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4823/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3997/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/10/2025 |
Max Lemos |
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Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4823, de 2024. |
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