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EMC 1/2024 CDC => PL 4272/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4272/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 10/12/2024
Ementa
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).