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PRLP 2 => PL 6158/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 6158/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 10/12/2024
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).