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PRLE 1 => PL 373/2015
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 373/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA 10/12/2024
Ementa
Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para instituir o flagrante provado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).