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PL 4808/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tião Medeiros - PP/PR 10/12/2024
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários
Indexação
Criação, Ação governamental, incentivo, Consórcio público intermunicipal, Agropecuária, Inspeção sanitária, Promoção, Atividade agrícola, Atividade agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4808/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4940/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4808/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários".
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4940/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 4.808, de 2024".
24/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4808/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4940/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/2025 PAG 23
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4808/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4940/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/12/2024 Tião Medeiros Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº 4.808, de 2024