Imprimir

MSC 1545/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 418/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/10/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de 1999, na cidade da Guatemala.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/1999 DESPACHO À CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 418/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 20 11 99 PÁG 55646 COL 02.
25/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
12/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP CLOVIS VOLPI.
15/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
29/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 418/00.
30/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.