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PPP 1 => PL 6149/2023

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 6149/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado da Cunha - PP/SP

10/12/2024

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2024

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2024

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.149, de 2023.