• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela:
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.