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EMC 1/2024 CTRAB => PL 3550/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3550/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 10/12/2024
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).