|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 223/2024 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Silvia Waiãpi - PL/AP |
10/12/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/03/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
09/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela rejeição.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PLP n. 223/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza". |
|
|
|
|
|
12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
13/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 219. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Lider da Oposição. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão pelo Autor da solicitação. |
|
|
|
|
|
• |
Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. |
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 223/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/03/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
PLP 223/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PLP 223/2024 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Camila Jara |
|
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 223/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 223/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 223/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 223/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 223/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 223/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 223/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 15 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 223/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 16 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 223/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 17 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 18 CMADS => PLP 223/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
RPD 19 CMADS => PLP 223/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 223/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 223/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|