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REQ 4847/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4018/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 10/12/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2024 Defiro a retirada do PL n. 4.018/2020, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em razão desta retirada, determino a desapensação do PL n. 1.350/2021, e do PL n. 3.256/2021, com seus apensados, do PL n. 4.018/2020;   a distribuição do PL n. 1.350/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II,  RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); e a distribuição do PL n. 3.256/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4847/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4847/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”".
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro a retirada do PL n. 4.018/2020, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em razão desta retirada, determino a desapensação do PL n. 1.350/2021, e do PL n. 3.256/2021, com seus apensados, do PL n. 4.018/2020;   a distribuição do PL n. 1.350/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II,  RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); e a distribuição do PL n. 3.256/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se.
• Deferido o requerimento REQ 4847/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
16/12/2024 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2024