REQ 4847/2024

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4018/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

10/12/2024

Ementa

Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2024

Defiro a retirada do PL n. 4.018/2020, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em razão desta retirada, determino a desapensação do PL n. 1.350/2021, e do PL n. 3.256/2021, com seus apensados, do PL n. 4.018/2020; a distribuição do PL n. 1.350/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); e a distribuição do PL n. 3.256/2021 às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4847/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4847/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”".

16/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 4847/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

16/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2024

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4847/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/2024