REQ 4842/2024

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 73/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

10/12/2024

Ementa

Requer a retirada de tramitação do projeto de lei complementar n° 73, de 2020, que “Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2024

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 4842/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4842/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei complementar n° 73, de 2020, que “Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providências”. ".

11/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

11/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/12/2024

11/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 4842/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4842/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/12/2024

Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.