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REQ 239/2024 CDHMIR
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP e outros 02/12/2024
Ementa
Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Rejeitado o Requerimento. Resultado: 5 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do REQ n. 239/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP. ".
11/12/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00
Usaram da palavra os Deputados Capitão Alden (PL-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Reginete Bispo (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Helio Lopes (PL-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES) e Jack Rocha (PT-ES).
Iniciada a Votação da Matéria.
Rejeitado o Requerimento. Resultado:  5 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 239/2024 CDHMIR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => REQ 239/2024 CDHMIR Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 239/2024 CDHMIR
RPD 2 CDHMIR => REQ 239/2024 CDHMIR Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 239/2024 CDHMIR-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 239/2024 CDHMIR
RPD 3 CDHMIR => REQ 239/2024 CDHMIR Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal
RPD 4 CDHMIR => REQ 239/2024 CDHMIR Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - REQ 239/2024 CDHMIR