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PL 2816/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Autógrafos |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Zequinha Marinho - PODEMOS/PA |
10/12/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, piso salarial, inclusão, Categoria profissional, zootecnista, zootecnia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1366/2024 do Senado Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.816, de 2023, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas". |
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10/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 2816/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas". |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 349 |
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11/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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30/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
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02/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
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20/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo Deputado Luiz Carlos Motta. |
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Aprovado o Parecer. |
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29/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 127, Letra A. |
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03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA). |
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04/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA). |
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10/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA) |
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13/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Renilce Nicodemos, pelo Deputado Patrus Ananias. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B. |
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07/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026). |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos. |
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15/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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20/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do OF n. 17/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.816/23". |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 68/2026. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2816/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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PL 2816/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2816/2023 |
Parecer do Relator |
03/12/2025 |
Renilce Nicodemos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA). |
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PRL 2 CCJC => PL 2816/2023 |
Parecer do Relator |
13/04/2026 |
Renilce Nicodemos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 2816/2023 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2816/2023 |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 2816/2023 |
Parecer do Relator |
15/09/2025 |
Sanderson |
|
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CTRAB => PL 2816/2023 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2816/2023 |
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PL 2816/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 17/2026 CCJC |
Ofício |
22/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.816/23. |
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RPD 1 CCJC => PL 2816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/05/2026 |
Renilce Nicodemos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2023 |
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