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SBT 1 CIDOSO => PL 2217/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2217/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 09/12/2024
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Luiz Couto (PT-PB)