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PRL 1 CIDOSO => PL 2217/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2217/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 09/12/2024
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2367/2024, apensado.
Tramitação
Data Andamento
09/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 2367/2024, apensado.