Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
| VTS 1 CFT => PDL 63/2020 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDL 63/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cabo Gilberto Silva - PL/PB | 09/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). | |||||||||||||||