Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
| EMR 1 CTRAB => PL 2558/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2558/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rafael Brito - MDB/AL | 09/12/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL). | |||||||||||||||