Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
| PLP 221/2024 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Daniel Agrobom - PL/GO | 09/12/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante credenciamentos na área da saúde. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Plenário (PLEN) Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLP n. 221/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante credenciamentos na área da saúde". | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5054/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024. ". | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN). | ||||||||||||||||||||