|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 597/2024 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 50/2026 |
|
|
Origem: |
|
TVR 287/2024 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Comunicação |
09/12/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina. |
|
|
Indexação |
|
|
Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Videira (SC), Santa Catarina. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/12/2024 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 50/2026. DOU 25/05/2026 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 597/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina". |
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
13/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2024 PÁG 486. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirados, por acordo, os Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Líder da Oposição, bem como o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, também de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
|
|
|
|
|
• |
Retirados, por acordo, os Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Líder da Oposição, bem como o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, também de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado, por acordo, o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 427, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2025 20:43:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 83/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
09/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
|
|
|
|
|
13/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Of. nº 227/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 597/2024, em revisão. |
|
|
|
|
|
21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 50/2026. DOU 25/05/2026 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido "Ofício SF nº 408/2026 comunica promulgação de Decreto Legislativo". |
|
|
|
|
|
• |
Recebido Autógrafo do PDL 597/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 597/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/12/2024 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
|
|
|
|
|
|
PDL 597/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 597/2024 |
Parecer do Relator |
19/03/2025 |
Caroline de Toni |
|
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDL 597/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 597/2024. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PDL 597/2024 |
Redação Final |
13/05/2025 |
Caroline de Toni |
|
Redação Final do PDL 597/2024. |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PDL 597/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão para Redação ao Final ao PDL 597/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 597/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PDL 597/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 597/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PDL 597/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 597/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 597/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PDL 597/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 597/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PDL 597/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 597/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PDL 597/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PDL 597/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 597/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PDL 597/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 597/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 597/2024 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PDL 597/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 597/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 597/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|