Imprimir

PL 4753/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 09/12/2024
Ementa
Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de Dezembro de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4753/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais. ".