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PL 4752/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 09/12/2024
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral.
Indexação
Alteração, Código Penal Militar (1969), Crime contra a liberdade individual, Tipificação de conduta, Assédio moral, militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 4031/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 4752/2024 (1)
PL 4031/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 09/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.


12/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4752/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio moral".
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/02/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
28/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 388.
27/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
09/07/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
15/07/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da  Deputada Duda Salabert.
Encaminharam a votação os Deputados (as) Duda Salabert, Coronel Ulysses, Sargento Fahur e Predo Aihara
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.
Vista à Deputada Duda Salabert.
06/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
12/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Iniciada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer.
14/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 15/08/2025, Letra A.
20/08/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
26/08/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4031/2025.
Apensação da proposição PL-4031/2025 à proposição PL-4752/2024.
10/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 4031/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4752/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4752/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4752/2024 Parecer do Relator 09/07/2025 Capitão Alden Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 4752/2024 Parecer de Comissão 14/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão  (CSPCCO) ao PL 4752/2024
PL 4752/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/07/2025 Duda Salabert Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4752/2024
RPD 2 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 15/07/2025 Duda Salabert Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4752/2024
RPD 3 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 4 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Duda Salabert Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 5 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/07/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 6 CSPCCO => PL 4752/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Duda Salabert Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4752/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 7 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/07/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal - PL 4752/2024
RPD 8 CSPCCO => PL 4752/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 15/07/2025 Duda Salabert Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4752/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4752/2024
RPD 9 CSPCCO => PL 4752/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4752/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 10 CSPCCO => PL 4752/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/07/2025 Duda Salabert Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4752/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4752/2024
RPD 11 CSPCCO => PL 4752/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/07/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4752/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 12 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 12/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4752/2024
RPD 13 CSPCCO => PL 4752/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2025 Alencar Santana Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4752/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 14 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4752/2024
RPD 15 CSPCCO => PL 4752/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/08/2025 Alencar Santana Requerimento de Votação Nominal - PL 4752/2024