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RIC 4572/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Palumbo - MDB/SP 06/12/2024
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as medidas adotadas em relação ao caso de uma cidadã brasileira vítima de assalto e tentativa de estupro na França.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 4572/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as medidas adotadas em relação ao caso de uma cidadã brasileira vítima de assalto e tentativa de estupro na França".
13/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
16/12/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
17/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/12/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2024
19/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/12/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 485/2024, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Prazo para Resposta Externas (de 21/12/2024 a 20/01/2025)
21/01/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 14 G/SG/AFEPA/SECCJ/PARL, de 20 de janeiro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"