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PL 4740/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lupion - PP/PR |
06/12/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Índio (1973), critério, reconhecimento, nacionalidade, indígena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/12/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
08/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação.
10/12/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4740/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 365. |
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05/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pelo(a) CREDN. |
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31/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR). |
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14/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do REQ n. 150/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra". |
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27/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Aprovado o requerimento nº 150/2025,do Sr. Filipe Barros que requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra. |
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08/12/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR). |
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10/12/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). |
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12/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
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16/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4740/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4740/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 4740/2024 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Filipe Barros |
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Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => PL 4740/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 4740/2024 |
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PL 4740/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 150/2025 CREDN |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
14/08/2025 |
Filipe Barros |
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Requer a realização de Visita Técnica e reuniões de trabalho com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 4.740/2024 e seus impactos na segurança das regiões de fronteira, tendo em vista os recentes episódios de tensão fundiária registrados em propriedades rurais do município de Guaíra. |
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RPD 1 CREDN => PL 4740/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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RPD 2 CREDN => PL 4740/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4740/2024 |
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RPD 3 CREDN => PL 4740/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/12/2025 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 4 CREDN => PL 4740/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/12/2025 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Votação Nominal |
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