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PRL 1 CREDN => MSC 623/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
MSC 623/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 05/12/2024
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.