Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
| MSC 1583/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PLP 167/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 06/12/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.337, de 2024. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 1583/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.337, de 2024". | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 1583/2024 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. |
|||||||||||||||||||||||