Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
| MSC 1584/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Mensagem | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4043/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 06/12/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Cancelamento da urgência pedida com apoio nº § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.043, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.338, de 2024. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 1584/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio nº § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.043, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 1.338, de 2024". | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||