|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4739/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP |
06/12/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, exercício profissional, Síndico administrador, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4739/2024 (1) |
|
|
PL 550/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
13/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 550/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho.
08/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4739/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 358. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-550/2025 à proposição PL-4739/2024. |
|
|
|
|
|
30/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 550/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho. |
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Vicentinho. |
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
10/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-550/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foram apresentadas 2 emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4739/2024 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4739/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/02/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4739/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 4739/2024 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Leo Prates |
|
Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 4739/2024 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Leo Prates |
|
Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 4739/2024 |
Parecer de Comissão |
09/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 4739/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CTRAB => PL 4739/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4739/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 4739/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4739/2024 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 4739/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4739/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4739/2024 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 4739/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/09/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 4739/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/09/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 4739/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 4739/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Leonardo Monteiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4739/2024 |
|
|
|
RPD 7 CTRAB => PL 4739/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4739/2024 |
|
|
|
RPD 8 CTRAB => PL 4739/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4739/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4739/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|